DETALHES DA NORMA

Lei 3937/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ENSEADA AZUL - AMEAZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 ALTERAart .88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui