DETALHES DA NORMA

Lei 3939/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3500 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui