DETALHES DA NORMA

Lei 3990/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui