DETALHES DA NORMA

Lei 3926/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2015
Ementa: AUTORIZA A DENOMINAR A CASA DE ACOLHIMENTO BRUNO RAIDAN GOBBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui