DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 48/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar32 MENCIONA
Lei3506 MENCIONA
Lei Complementar27 ALTERAArtigo 5º
Lei Complementar27 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar48 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui