DETALHES DA NORMA

Lei 3550/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, UPAI E UPA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI DISPONIBILIZAREM AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3550 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui