DETALHES DA NORMA

Lei 3553/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DO 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3553 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui