DETALHES DA NORMA

Lei 3603/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013
Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei2559 INCLUIcargo do Auditor Público Interno
Lei2559 ALTERAanexo III (grupo operacionais) e anexo II (funções gratificadas)
Lei2560 INCLUIdispositivos
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei3603 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui