DETALHES DA NORMA

Lei 3532/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3314/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3314 ALTERAAnexo III
Lei3314 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3532 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui