DETALHES DA NORMA

Lei 3527/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3364 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3527 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui