DETALHES DA NORMA

Lei 3524/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE DOAÇÃO DE ARRENDAMENTO RESIDÊNCIAL - FAR, ADMINISTRAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3524 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui