DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 INCLUIParágrafo único ao Artigo 147
Lei Orgânica1 INCLUI§ 3º ao Artigo 140
Lei Orgânica1 ALTERAArtigo 104
Lei Orgânica1 INCLUIincisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao Artigo 96
Lei Orgânica1 INCLUI§§ 2º, 3º e 4º ao Artigo 92
Lei Orgânica1 ALTERARenumera para § 1º o Parágrafo único do Artigo 92
Lei Orgânica1 INCLUIArtigo 12-A
Emenda a Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui