DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 46/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3422 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar35 REVOGA TOTALMENTE
Lei3507 MENCIONAOrçamento
Lei3057 MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica1 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar46 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui