DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 44/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar32 MENCIONA
Lei3506 MENCIONA
Lei Complementar27 ALTERAArtigo 8º
Lei Complementar27 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar44 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui