DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei3869 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3868 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3859 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3858 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3796 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3795 MENCIONAart. 67, §2ª
Lei3774 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3773 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei3771 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3770 MENCIONAart. 67, §2º
Emenda a Lei Orgânica3 ALTERAparágrafo único do art. 26
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUIinciso XXXVII no art. 88
Lei4096 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4095 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4094 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei4093 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4092 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4091 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4090 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei4089 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei4088 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei4055 MENCIONAart. 88, V
Lei4054 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4052 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4051 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4050 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4049 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4048 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4047 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4046 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4045 MENCIONAart. 88, V
Lei4044 MENCIONAart. 88, V
Lei4043 MENCIONAart. 88, V
Lei3934 MENCIONAart. 88, V
Lei4041 MENCIONAart. 88, V
Lei3938 MENCIONAart. 88, V
Lei Complementar82 MENCIONAart. 88, V
Lei4015 MENCIONAart.88, inciso V
Lei4004 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4039 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4038 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4037 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4036 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4035 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4034 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4033 MENCIONAart. 67, §2º
Lei4032 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4031 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4030 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4028 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4027 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei4026 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei4025 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4024 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4023 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4022 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4021 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4020 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4019 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4018 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4017 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4016 MENCIONAart. 88, inciso V.
Lei4014 MENCIONAinciso IV, do art. 88
Lei4013 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4012 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4011 MENCIONAinciso V, do art. 88
Lei4010 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4009 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4008 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4007 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4006 MENCIONAinciso V do art. 88
Lei4005 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4003 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4002 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4001 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei4000 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3999 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei3998 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3997 MENCIONAart. 67 §2º
Lei3996 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3995 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3994 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3993 MENCIONAart. 67 §2º
Lei3992 MENCIONA§2º do art. 67
Lei2736 MENCIONAart. 67, § 2º e §7º
Lei2593 MENCIONAart. 67, § 7º
Lei2448 MENCIONAart. 67, § 7º
Lei2358 MENCIONAart. 67, § 7º
Lei2350 MENCIONAart. 67, § 7º
Lei1486 MENCIONAart. 58, I
Lei3926 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3990 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3978 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3977 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3975 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3974 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3971 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3969 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3968 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3967 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3966 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3964 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3963 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3961 MENCIONAart. 67 § 2º
Lei3960 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3959 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3958 REGULAMENTAart. 67, §2º
Lei3957 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3956 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3955 MENCIONAart. 67,§ 2º
Lei3954 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3953 MENCIONAart. 67 §2º
Lei3952 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3951 MENCIONAart. 67 §2º
Lei3950 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei3947 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei3946 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3944 MENCIONAart. 67, §2º
Lei3943 MENCIONAart. 67, § 2º
Lei3941 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3940 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei3939 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3937 ALTERAart .88, inciso V
Lei3936 MENCIONAart. 88, inciso V
Lei3935 MENCIONA
Lei3925 MENCIONAart. 88, Inciso V,
Lei3920 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3919 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3918 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3917 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3916 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3915 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3914 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3913 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3912 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3911 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3910 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3909 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei3908 MENCIONAart. 88, Inciso V
Lei2938 MENCIONAinciso V do art. 88
Lei3890 MENCIONAart. 88, inciso V.
Lei3889 MENCIONAart. 88, inciso V.
Lei3888 MENCIONAart. 88, inciso V.
Lei Complementar78 MENCIONAart. 88, inciso V.
Lei3603 MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei Complementar48 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar47 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar46 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei3554 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei Complementar44 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar43 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei Complementar42 MENCIONAinciso V do artigo 88
Lei3553 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3552 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3551 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3550 MENCIONAArt. 88, inciso V
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUIParágrafo único ao Artigo 147
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUI§ 3º ao Artigo 140
Emenda a Lei Orgânica1 ALTERAArtigo 104
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUIincisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao Artigo 96
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUI§§ 2º, 3º e 4º ao Artigo 92
Emenda a Lei Orgânica1 ALTERARenumera para § 1º o Parágrafo único do Artigo 92
Lei3549 MENCIONAArt. 88, inciso IV
Emenda a Lei Orgânica1 INCLUIArtigo 12-A
Lei3548 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3547 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3546 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3545 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3544 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3543 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3541 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3540 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3539 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3538 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3537 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3536 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3535 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3534 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3533 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3532 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3531 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3530 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei3529 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei3528 MENCIONAArt. 67, § 2º
Lei3527 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3526 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3525 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3524 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3522 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3521 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei3520 MENCIONAArt. 88, inciso V
Lei Complementar38 MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Complementar36 MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Complementar30 MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Complementar26 MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Complementar19 MENCIONAInciso V, artigo 88
Lei Complementar13 MENCIONAInciso IV, artigo 88
Lei Complementar9 MENCIONAInciso IV, artigo 88