DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 9/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2008
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICíPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAInciso IV, artigo 88
Lei2510 REVOGA TOTALMENTE
Lei2021 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar8 MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar1 MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Complementar9 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar30 INCLUIArtigo 409-A