DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 13/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/07, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2O07, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAInciso IV, artigo 88
Lei Complementar8 ALTERATabela de Localização e Fiscalização Anual de Regularidade; Tabela de Taxa de Inspeção Sanitária
Lei Complementar13 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui