EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

 

ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 38, § 2º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional

 

Art. 1º O art. 26 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 26 No início de cada legislatura no dia primeiro de janeiro, às dezenove horas, em sessão solene de instalação, sob a condução do presidente em exercício, ou do vereador reeleito mais votado, prestarão compromisso e tomarão posse. "

 

Art. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de setembro de 2008.

 

RICARDO SALEME

Presidente

 

PEDRINHO RAUL HOPPE

1º VICE-PRESIDENTE

 

MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR

1º SECRETÁRIO

 

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Domingos Martins, em: 25 de setembro de 2008, no Livro nº 01, de registro de Emendas Constitucionais, Folhas 16, Frente e Publicada na Câmara Municipal de Domingos Martins, em: 25 de setembro de 2008

 

ELMA DA PENHA HORTOLANI

DIRETORA DA SCMDM

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins