EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2008

 

ALTERA O INCISO I DO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

 

A Mesa da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 38, § 2º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional

 

Art. 1º O inciso I do art. 214 da Lei Orgânica Municipal passa a ser o seguinte:

 

"Art. 214 ..............

 

I – a fonte de água mineral na Praça Domingos José Martins;"

 

Art. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2008.

 

RICARDO SALEME

Presidente

 

PEDRINHO RAUL HOPPE

1º VICE-PRESIDENTE

 

MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR

1º SECRETÁRIO

 

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Domingos Martins, em: 15 de agosto de 2008, no Livro nº 01, de registro de Emendas Constitucionais, Folhas 15, Frente e Publicada na Câmara Municipal de Domingos Martins, em: 15 de agosto de 2008

 

ELMA DA PENHA HORTOLANI

DIRETORA DA SCMDM

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins