DETALHES DA NORMA

Lei 765/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2018
Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei763 03/01/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONA§2º e §7º do art. 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui