DETALHES DA NORMA

Portaria 1323/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2018
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria888 REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui