DETALHES DA NORMA

Portaria 1.323/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2018
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria888 21/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui