DETALHES DA NORMA

Portaria 1328/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2018
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei6 MENCIONAart. 96
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui