DETALHES DA NORMA

Decreto 358/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2018
Ementa: FIXA TABELA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E AVALIAÇÃO VISANDO COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto308 02/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei662 17/12/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei40 30/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui