DETALHES DA NORMA

Decreto 358/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2018
Ementa: FIXA TABELA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E AVALIAÇÃO VISANDO COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto308 REVOGA TOTALMENTE
Lei662 MENCIONA
Lei40 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui