DETALHES DA NORMA

Portaria 1304/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2017
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DOENTE EM FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei564 MENCIONAart. 93

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui