DETALHES DA NORMA

Portaria 1.304/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2017
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DOENTE EM FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei564 16/03/2012MENCIONAart. 93
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui