DETALHES DA NORMA

Portaria 1.302/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2017
Ementa: RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1271 20/09/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAart. 144 do inciso V e XII, e art. nº 158 V c/c art. 168, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui