DETALHES DA NORMA

Portaria 1.301/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2017
Ementa: DEMITE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1272 20/09/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAarts. 144, III e V, 158, IX,V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui