DETALHES DA NORMA

Decreto 342/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2017
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei738 MENCIONAexercício financeiro de 2017
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui