DETALHES DA NORMA

Decreto 342/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2017
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei738 28/12/2016MENCIONAexercício financeiro de 2017
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui