DETALHES DA NORMA

Portaria 1.286/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2017
Ementa: PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONCEDIDA A SERVIDOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui