DETALHES DA NORMA

Portaria 1286/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2017
Ementa: PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONCEDIDA A SERVIDOR.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui