DETALHES DA NORMA

Portaria 1.249/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2017
Ementa: DEMITE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1198 25/05/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAarts. 144, V e XII, 158, V c/c 168, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui