DETALHES DA NORMA

Portaria 1242/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2017
Ementa: SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui