DETALHES DA NORMA

Portaria 1.242/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2017
Ementa: SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui