DETALHES DA NORMA

Lei 749/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei763 MENCIONAart. 23; §1º