DETALHES DA NORMA

Portaria 1.228/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017
Ementa: EXONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1111 01/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui