DETALHES DA NORMA

Portaria 1.226/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017
Ementa: EXONERA CONSULTOR JURÍDICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria444 31/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui