DETALHES DA NORMA

Portaria 1229/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017
Ementa: NOMEIA CONSULTOR JURÍDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui