DETALHES DA NORMA

Portaria 1.221/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1137 30/03/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAart. 144, III, IV, XII; art. 145, III, XXV; art. 158, IV, XIV; e 168, I; art. 171, art. 174

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1281 20/09/2017MENCIONA