DETALHES DA NORMA

Portaria 1.219/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2017
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O COMDUR- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei378 30/04/2008MENCIONAart. 35
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui