DETALHES DA NORMA

Portaria 1219/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2017
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O COMDUR- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei378 MENCIONAart. 35

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui