DETALHES DA NORMA

Portaria 1216/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2017
Ementa: NOMEIA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1 MENCIONAart. 33 a 35
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui