DETALHES DA NORMA

Portaria 1.209/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1137 30/03/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAart. 47, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1251 22/08/2017MENCIONA