DETALHES DA NORMA

Portaria 1.207/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2017
Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM LEILOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui