DETALHES DA NORMA

Portaria 1205/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2017
Ementa: EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui