DETALHES DA NORMA

Decreto 319/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2017
Ementa: CONVOCA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui