DETALHES DA NORMA

Portaria 1.202/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2017
Ementa: EXONERA A PEDIDO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui