DETALHES DA NORMA

Portaria 1.198/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAaos arts. 144, V e XII, 158,V ; 168, V, art. 171

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1249 15/08/2017MENCIONA