DETALHES DA NORMA

Decreto 314/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2017
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 722/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei722 12/02/2016MENCIONAart. 16
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart.59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui