DETALHES DA NORMA

Decreto 316/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2017
Ementa: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart.59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui