DETALHES DA NORMA

Portaria 1.188/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1137 30/03/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAarts. 144,V, 158,IX e 168, V, art. 174

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1562 05/04/2019MENCIONA
Portaria1561 05/04/2019MENCIONA