DETALHES DA NORMA

Portaria 1.144/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1137 30/03/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAinciso V do art. 47

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1172 02/05/2017MENCIONA