DETALHES DA NORMA

Portaria 1.141/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2017
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAinciso V do art. 47

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1173 02/05/2017MENCIONA