DETALHES DA NORMA

Portaria 1137/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2017
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1366 REVOGA TOTALMENTE
Portaria1364 MENCIONA
Portaria1272 MENCIONA
Portaria1271 MENCIONA
Portaria1221 MENCIONA
Portaria1209 MENCIONA
Portaria1208 MENCIONA
Portaria1188 MENCIONA
Portaria1153 MENCIONA
Portaria1152 MENCIONA
Portaria1151 MENCIONA
Portaria1150 MENCIONA
Portaria1148 MENCIONA
Portaria1147 MENCIONA
Portaria1146 MENCIONA
Portaria1145 MENCIONA
Portaria1144 MENCIONA
Portaria1143 MENCIONA
Portaria1142 MENCIONA
Portaria1140 MENCIONA