DETALHES DA NORMA

Portaria 1135/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2017
Ementa: CONCEDE RETORNO AO TRABALHO À SERVIDORA QUE ENCONTRAVA-SE DE LICENÇA SEM VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui